Solução de Consulta nº 118, de 11 de Setembro de 2018
DOU de 25/9/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: ISSQN. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO
Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
DOU de 25/9/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
Ao dar provimento ao recurso da Anadec, a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que é direito básico do consumidor a proteção contra ...
APRENDIZAGEM- Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades...
Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa
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Erros questionados por empresas e respondidos pelo eSocial
Veremos abaixo as perguntas mais frequentes dos usuários sobre erros, respondidas oficialmente no Portal do eSocial
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça