Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou inválido auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em desfavor de uma usina...
Justiça de Minas aplica entendimento do STJ sobre créditos de Cofins
A Justiça de Minas Gerais concedeu a uma empresa do Estado o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins provenientes das despesas com transporte, hospedagem, alimentação e...
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
Conheça a decisão da Terceira Turma
Justiça determina aumento de benefício de aposentado em 53%
Justiça manda INSS incluir contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria
SPED divulga nova Nota Orientativa da EFD-Reinf
Nota Orientativa 03/2018 - Evento de fechamento R-2099
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos...
O principal motivo para você fazer uma boa gestão das informações no eSocial
O maior desafio é cumprir as exigências do eSocial a fim de que, nas interações entre os eventos, não haja divergência de informações
Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Atualização é resultado de consulta pública e promove a harmonização com a classificação das Nações Unidas
Toffoli pauta RE sobre correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS
Educação, meio ambiente, FGTS. São estes alguns dos temas pautados pelo novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nas primeiras sessões plenárias à frente da Corte. O ministro já informou que...