Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins
Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro, de acordo com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda
STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários
Ministro Og Fernandes: aproximadamente 20 milhões de processos sobre o tema serão atingidos pelo precedente
Oi, Vivo e Claro devem pagar multa de R$ 9,3 mi por irregularidades na oferta de produtos
Empresas ofenderam direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços
Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos por Assunto
Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de direito tributário concernente à manutenção das presunções de certeza e liquidez da CDA mesmo diante da...
STJ esclarece critério para poder público conceder medicamento fora da lista do SUS
A decisão evita que o sistema público seja obrigado a fornecer medicamentos que, devidamente registrados, tenham sido indicados para...
Quarta Turma passa a usar plataforma virtual para julgamento de recursos
Na próxima terça-feira (18), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar início à sua primeira sessão virtual, com o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos...
Portaria MTB nº 751, de 12/09/2018
DOU de 13/9/2018. Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho. Destaque: Art. 29- Para a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e conservação, deverão ser observadas as regras previstas no...
STF lança versão do informativo de jurisprudência com resumo das decisões colegiadas de 2017
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 – Teses e Fundamentos, que apresenta o resumo das decisões e dos fundamentos expostos pelos ministros nas sessões de julgamentos...
Setor de serviços ganha apoio para redução da inadimplência
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, Ricardo Garcia, o problema maior está na inadimplência dos tomadores de serviço
STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos
A 1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF
