Senado aprova lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Projeto busca regulamentar pagamento de honorários para garantir cumprimento do novo CPC
Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios
A discussão se baseia na incidência ou não do Imposto de Renda sobre os juros de mora pelo atraso no pagamento de verba devida até que seja definitivamente julgado de acordo com o artigo...
Justiça do Trabalho de São Paulo realiza mais de 70 videoconferências em dois anos
O sistema de audiências por videoconferência foi instituído no TRT da 2ª Região pelo Ato GP nº 19/2015
Fazenda planeja plano de corte de benefícios fiscais por 10 anos
As renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República como forma de garantir a volta do superávit
É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares
O ministro Edson Fachin deu provimento ao recurso interposto pela Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers para declarar inconstitucional lei do município de...
Dano moral coletivo exige lesão intolerável
Na hipótese em exame, a violação verificada pelo tribunal de origem – a exigência de uma tarifa bancária considerada indevida...conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Petrobras muda política de preços e poderá congelar valor da gasolina
A empresa aprovou o uso de mecanismo que permite manter o preço do combustível inalterado por até 15 dias
Setor de serviços deve estagnar no 3º tri após salvar PIB de abril a junho
Consumo das famílias aponta para ritmo mais lento que o necessário
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
JT-MG determina que motorista de carreta seja excluído da base de cálculo de contratação de aprendizes
A Justiça do Trabalho mineira determinou a exclusão dos empregados que exercem a função de motorista de carreta da base de cálculo para contratação de aprendizes em uma empresa de transporte de carga. A decisão...