TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a sustação do protesto de dívida ativa de uma empresa por juros acima da taxa Selic. Conheça a decisão
TJRJ deve analisar embargos infringentes de acórdão proferido na vigência do CPC de 1973, mas publicado sob o novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que a corte possibilite eventual interposição dos embargos...
Cancelado o Precedente Administrativo nº 91
“Precedente Administrativo nº 91. NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. ABRANGÊNCIA...
Toffoli quer fazer da assistência a vítimas de violência doméstica sua marca no CNJ
Ao tomar posse, em setembro, ele vai designar um grupo para, em conjunto com estados e municípios, criar...
Liminar livra empresas de reoneração da folha
Adriana Tôrres: a lei não poderia alterar a forma de recolhimento no meio do ano
Carf mantém distribuição desproporcional de lucros
Advogado Diego Aubin Miguita: caso demonstra aprofundamento na análise de distribuição desproporcional de lucros
Negociação é alternativa para solucionar processos trabalhistas
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, número de acordos aumentou desde que a reforma trabalhista entrou em vigor
Prestadoras de serviços de Limpeza farão mutirão de limpeza em setembro
11ª Ação Nacional Febrac será no dia ...
Turma entende como não discriminatória dispensa de empregada que sofreu infarto em serviço
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