MP investiga empresas que oferecem dados biométricos para lojas
Informações mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serpro, a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Denatran
Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista
Para entidade, atualização dos débitos trabalhistas com a incidência da TR e dos juros de mora de 1% a.m. é equitativo
Multas do Ministério do Trabalho que violam contraditório e ampla defesa são nulas
Multinacional havia sofrido 18 autos de infrações
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de...
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais
Por Pedro Paulo Teixeira Manus - ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual
eSocial: parceria entre empresas e funcionários deve ser ainda mais reforçada
Mesmo que as mudanças sejam mais vivenciadas nos departamento de recursos humanos, a primeira fase exige comprometimento também da equipe de trabalho, já que serão revisadas todas as informações de cadastro de funcionários
Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos
Receita Federal lança APP e-Processo
O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos
