Tributação de fundos exclusivos pode mudar
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei mudando as regras de tributação dos fundos exclusivos de investimento... Atualmente, a cobrança de Imposto de Renda desses fundos só acontece no momento do resgate do investimento ou quando o fundo é liquidado. A proposta é mudar esse recolhimento para...
FGTS- Instrução Normativa nº 148, de 31 de Julho de 2018
DOU de 1/8/2018. Altera a Instrução Normativa nº 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho
Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Quatro recursos repetitivos estão com pedido de vista na Primeira Seção e deverão ter o julgamento retomado no segundo semestre de 2018. No REsp 1.348.638, Tema 951 dos repetitivos, o colegiado decidirá acerca do...
Ministério do Planejamento divulga valores limites de limpeza em 2018
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualizou os valores limites em 2018 para contratação de serviços de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) para as Unidades Federativas...
Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins
Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem esperar pelo julgamento de...
TST edita regras sobre extinção de processos parados por 2 anos
Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos... TST publicou uma orientação com regras
Entenda as novas regras para usar o FGTS na compra da casa própria
Nesta terça-feira (31), o governo elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis...
Setor de serviços e comércio criaram 75% das vagas de trabalho intermitente e parcial após reforma trabalhista
Novas modalidades, porém, representam menos de 10% do total das vagas criadas neste ano e ficam abaixo da estimativa do governo
ESocial – Exigência do CPF para Dependentes de IR e Pensão Alimentícia
A Instrução Normativa 1.760/2017 exigiu, dos contribuintes que desejassem incluir seus dependentes na Declaração...
Compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul (RS) que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação das competências referentes às estimativas mensais de IRPJ/CSLL...
