Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O Código Civil deverá equipar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado...
Cancelado o Precedente Administrativo nº 83
“Precedente Administrativo nº 83- SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL. APRENDIZES.
APLICABILIDADE. A lei garante...
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
A Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em razão de cláusula de acordo coletivo...
Empresas apostam na governança de dados para melhorar resultados
Além da segurança da informação, companhias brasileiras cada vez mais enxergam os dados pela ótica dos negócios, com objetivo de aumentar receitas e diminuir custos
Adesão ao consumo consciente cresce entre brasileiros, diz pesquisa
Práticas sustentáveis foram incorporadas por 38% dos entrevistados em 2018, ante 32% em 2012
Proposta reduz de 45 para 15 dias prazo para primeiro pagamento do salário-maternidade
Garçon lembra que a legislação previdenciária prevê um único prazo para o primeiro pagamento dos benefícios, que é de até 45 dias. “No entanto, em se tratando de salário-maternidade, não...
Presidente do TST recebe ministro do Trabalho para tratar de futuras parcerias institucionais
No encontro, as autoridades discutiram temas relacionados às duas instituições, como a preocupação com a fiscalização, a segurança e a saúde no trabalho
5ª Vara do Trabalho de Goiânia realiza audiência com auxílio de ferramenta de chamada de vídeo pela internet
A 5ª Vara do Trabalho de Goiânia realizou nesta quarta-feira (25/7) audiência de instrução em que o reclamante compareceu por meio eletrônico, com o auxílio do Skype...
Região do ABC recebe seu próprio centro de conciliação trabalhista
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do ABC passou a funcionar, a partir dessa terça-feira (24), no Fórum do Trabalho de Santo André