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julho 25, 2018

Destaques: Danos morais

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para uma empresa que teve várias execuções trabalhistas cadastradas indevidamente em seu nome...

Justiça estabelece critérios para recuperação de grupo econômico

A Justiça de São Paulo autorizou uma holding a apresentar um único plano de recuperação judicial para as suas 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de forma expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, estabelece os critérios que devem ser seguidos e servirão de parâmetro para casos similares

Decreto nº 9.450, de 24/07/2018

DOU de 25/7/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional... institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal

STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel

No dia 27 de agosto, o STJ vai realizar audiência pública conjunta para discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, as consequências em caso de atraso na entrega do imóvel (REsp 1.635.428, REsp 1.498.484, REsp 1.631.485 e REsp 1.614.721). Os temas que serão julgados tratam: (i) da possibilidade de cumulação da...