TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis
Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão
Decreto que atualiza valores dos tipos de licitação entra em vigor nesta quarta (18/7)
Decreto 9.412 aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993
Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada "desaposentação" estão chegando às mãos de aposentados...
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por uma passageira fosse suspensa até o trânsito em julgado do seu processo de recuperação judicial
Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e tribunais sem revista
A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir ao advogado ingressar livremente em fóruns, tribunais e centros penitenciários sem ser revistado e sem passar por detectores de metal
A reforma dá as caras
Seis meses após a implementação da nova lei trabalhista, número de ações na Justiça cai 40% e sinaliza um ambiente de menos conflito entre empresas e funcionários
Mais serviços do INSS passam a exigir agendamento a partir desta segunda
Consulta de extrato previdenciário e declaração de benefícios estão na lista
Implantação do ambiente eSocial Web Empresas acontece hoje
Além da consulta aos eventos enviados, o módulo Web Empresas passará a contar com a possibilidade de prestação de informações online
Fundo PIS-Pasep: consulta a saldo com valor reajustado começa nesta segunda
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos...
