Comissão do Senado rejeita projeto que impõe multa de até 50% para cliente que desistir de imóvel
Texto que fixa novas regras para o chamado distrato foi aprovado em junho na Câmara dos Deputados
STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC
Processos relatados pela ministra Nancy constam na pauta do dia 1º de agosto da Corte Especial
Fisco publica orientação sobre uso de crédito previdenciário
Créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais só poderão ser usados – para pagamento de novos tributos, por exemplo – se antes...
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante...
XIII Semana Nacional da Conciliação: será entre os dias 5 e 9 de novembro
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País
STJ julga inclusão de horas extras no cálculo de previdência privada
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os trabalhadores que tiveram suas horas extras habituais incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho podem incluir esses valores no cálculo da previdência complementar...
Nota fiscal eletrônica 4.0 é transparente
Por meio do novo documento, a Fazenda terá como cruzar todas as informações declaradas
Indicadores de mercado de trabalho apresentam piora em junho
Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentaram piora em junho...
STJ modula efeitos de decisão anterior para conter variações na jurisprudência
Com base no princípio da segurança jurídica, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu modular os efeitos de decisão tomada há quase um ano. Por unanimidade, a corte seguiu o entendimento do relator, ministro Og Fernandes, para atender a pedido feito em embargos de declaração. No dia 30 de junho de 2016, o tribunal decidiu que a execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documento pela administração pública prescreve em...
Atividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que afirmou que a empresa não cumpria a cota de aprendizes. Por outro lado, a transportadora disse que...
