Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos
JT/SP homologa acordo extrajudicial de R$ 200 mil ratificado por WhatsApp
A juíza do Trabalho Sandra Sayuri Ikeda, do TRT da 2ª região, homologou um acordo trabalhista ratificado por meio do WhatsApp...
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 26/06/2018
DOU de 3/7/2018. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs...
Contratos e o novo Código de Processo Civil
As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial
Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta
A Navegação São Miguel, a Brasbunker Participações e a Navemestra Serviços de Navegação conseguiram autorização da Justiça para continuar a pagar 1,5% da receita bruta de contribuição previdenciária até o fim do ano...
Fazenda e BC tentam blindar cadastro positivo
Técnicos vão ao Senado para pedir mudança sobre proteção de dados que ameaçaria projeto
Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
O colegiado vai definir ainda a incidência dos critérios elencados no artigo 144 da Lei 8.213/91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclarem as regras de cálculo...
INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS
O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet...
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos...
Receita publica norma sobre prazo de desoneração
O benefício da desoneração da folha se encerra no mês de setembro para os contribuintes que...
