Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor
Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas...
STJ libera contrato eletrônico sem assinaturas de testemunhas
Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Reforma Trabalhista- Resolução TST nº 221, de 21/06/2018
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 22/6/2018. Edita a Instrução Normativa nº 41, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei nº 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I. A publicação reúne duas novas teses.
A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente elas estão...
Adesão ao Refis vai até 9 de julho
Termina no próximo dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciamento (Refis). Conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o devedor terá um prazo de até...
Senior lança Fórum e Assistente Virtual com inteligência artificial para tirar dúvidas sobre eSocial
Colaborativo, espaço reúne experiências de empreendedores de todo o país relacionadas ao projeto do Governo e, em menos de 30 dias no ar, ambiente já conta com mais de 60 mil acessos; assistente virtual presente no Fórum responde mais de 1mil perguntas por dia
Número de ações trabalhistas cai 40% em seis meses da reforma trabalhista
O professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, afirma que, nas ações pós-reforma...
Entidades defendem aprovação do cadastro positivo para reduzir juros
Um dia após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, especialistas e representantes do setor produtivo ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a inadimplência impede que a redução do crédito chegue até o consumidor e que...
