Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem
Regulamentada a consolidação de débitos não previdenciários no âmbito do PRT
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Receita e PGFN aplicarão 78 súmulas do Carf
As súmulas pacificam o entendimento do conselho sobre determinados assuntos tributários
Número de pedidos de recuperação judicial volta a crescer no Brasil
Lentidão na retomada da economia faz fila pelo socorro aumentar 30% de janeiro a abril
Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes
O ministro Alexandre de Moraes manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente
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Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial?
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que...
Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens, decide TRT-18
A citação no processo é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa. Por isso, a constrição só pode ser feita à revelia se...
Senado pode votar na terça projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB
Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar...
Governo paulista veta projeto que inibe bancos de dados
O governador Márcio França vetou integralmente o Projeto de Lei 981, de 2015, que proibia a divulgação de dados pessoais sem a autorização de seus titulares