Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos
Recentemente, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Itajaí (SC), resolveu rever seu entendimento sobre a questão, depois de conceder pedidos para 102 pessoas entre 2016 e 2017
Empresa é salva de execução fiscal graças a um instrumento legal raro
Companhia elétrica já tinha perdido o prazo para apresentar nova prova quando descobriu não ser dona de imóvel sobre o qual se cobrava IPTU; decisão positiva veio após esgotados os recursos
Fenacon informa sobre multas da GFIP
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
Governo vai ampliar banco de dados para todas as empresas
O governo fecha ainda mais o cerco às empresas. A partir do dia 16 de julho, com a entrada em vigor de uma nova etapa do eSocial...
Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
O projeto traz uma série de inovações, em parte baseadas na jurisprudência consolidada em mais de uma década de aplicação da lei de recuperação de empresas
Lei das relicitações faz um ano e efeito na prática é quase nulo
Completa hoje (5) um ano da lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Mas, pela falta de regulamentação, a norma ainda não resultou em nenhuma quebra de contrato de forma “amigável”
Comissão presidida pelo ministro Campbell convoca audiência pública para debater reforma da Lei de Improbidade
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) vai realizar audiência pública no próximo dia 8
Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
A Primeira Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos ...
Brasil cumpre convenções da OIT, diz ministro em Genebra
País está comprometido com a promoção da igualdade de gênero, afirmou Yomura
