STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar temas jurídicos relevantes no âmbito da corte
Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais
Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, em...
Alterada norma sobre organização e tramitação dos processos de multas administrativas do FGTS
PORTARIA Nº 389, DE 1º DE JUNHO DE 2018. DOU de 4/6/2018
Receita Federal disciplina a implementação do Pert-SN
A norma em referência disciplina a implementação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Instrução Normativa RFB nº 1.808/2018 - DOU 1 - 04.06.2018
Estado de São Paulo autoriza uso de precatório para quitar débito fiscal
São Paulo autorizou o uso de precatórios para o pagamento de débitos tributários, desde que inscritos em dívida ativa até...
Receita Federal esclarece sobre vedação ao aproveitamento de créditos após alienação de bens do Ativo Imobilizado
DOU de 4/6/2018. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Segundo a decisão, a doença é extremamente contagiosa e justifica a incapacidade de locomoção e de comparecimento a locais públicos
Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, quando...
A desoneração da folha de pagamento sofreu redução de 70%
A alteração do prazo de vigência da opção feita (garantia legal) afronta a segurança jurídica, razão pela qual as empresas atingidas pela reoneração poderão buscar judicialmente a garantia da sua manutenção no sistema da desoneração da folha de pagamento até ...
