Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil
Teve início na manhã desta segunda-feira (21), em Brasília, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos).O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins...
Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Raia Drogasil S.A. para excluir da condenação o pagamento de horas extras...
Cadastro no eSocial é até julho
Empresários com faturamento inferior a R$ 78 milhões devem validar seus funcionários
FGTS- Instrução Normativa SIT nº 144, de 18/05/2018
DOU de 21/5/2018. Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente
A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e empregados
Juiz não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades
Decisão é do juiz Ulysses de Abreu César, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
Circular CAIXA nº 807, de 17/05/2018
DOU de 21/5/2018. Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
TST já deu 33 decisões a favor do imposto sindical voluntário
Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
O entendimento da Terceira Turma do STJ foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis...
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso especial para determinar que...
