Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor menor
Conheça a decisão da Segunda Turma
STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo
Tribunal determina que decisão, quando for tomada, será de "repercussão geral", para todos os casos
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público...
Instrução Normativa INSS nº 96, de 14/05/2018
DOU de 15/5/2018. Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS
Modernização Trabalhista– Nota à imprensa
Parecer nº 248. DOU de 15/05/2018. APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO
Sobram dúvidas sobre a reforma trabalhista
O problema da lei, segundo a advogada Maria Lucia Gadotti, está na falta de clareza, o que leva a decisões diversas para um mesmo tipo de processo
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista
É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF
Turma aplica princípio da não surpresa para negar honorários sucumbenciais em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
Conheça a decisão da 11ª Turma
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do...