OAB-SP diz que valor mínimo para ação subir ao TIT é inconstitucional
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo declare inconstitucional o artigo da Lei 16.498/2017 que aumentou para R$ 501 mil o valor mínimo para os processos subirem para o Tribunal de Impostos e Taxas...
Lei nº 13.655, de 25 de Abril de 2018
DOU de 26/4/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
O que Novo Código Comercial pode mudar na sua empresa
Um dos principais pontos é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico...
Reforma trabalhista já aumenta procura por mediação e arbitragem
A revelação foi feita durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo por um especialista no assunto, o advogado Asdrubal Júnior. Segundo ele, a tendência de crescimento desses instrumentos para a resolução de conflitos entre patrões e empregados foi fortalecida pelo...
DCTF Web: Entenda mais sobre a nova declaração da Receita Federal que deverá ser apresentada a partir de Julho
A DCTF Web tem gerado muitas dúvidas. Quer estar melhor preparado quando chegar a hora da sua empresa?
Governo discute projeto de lei para ajustar reforma trabalhista
PL teria três pontos, entre eles o que dificulta a atuação de grávidas e lactantes em ambiente insalubre
Nas grandes e médias empresas, demissões ainda superam contratações em 2018
A recuperação das vagas de trabalho com carteira assinada tem sido sustentada pelos pequenos negócios, uma vez que...
TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
A SDI-2 do TST extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev S. A. pretendia ingressar em ação movida pelo sindicato da categoria já na fase de execução, a fim de...
Entidades celebram queda de Medida Provisória e querem mais intermitentes
Associação de restaurantes é maior defensora de contrato de trabalho por hora
