Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”...
CPC/73: STJ discute teses repetitivas sobre cumulação de honorários
O ministro Raul Araújo pediu vista antecipada de recurso repetitivo em julgamento na Corte Especial do STJ no qual se discute a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. O caso será definido sob a égide do CPC/73. Na sessão desta quarta-feira, 7, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell, propôs inicialmente aos colegas as seguintes teses...
Receita Federal esclarece sobre a inaplicabilidade da denúncia espontânea
Solução de Consulta Cosit nº 7/2018 - DOU 1 de 08.03.2018
eSocial: nova fase, novas regras, novo leiaute
A versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução...
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Advogado Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Conheça a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento
Uma empresa especializada em ferragens conseguiu na Justiça o direito de amortizar cerca de R$ 52 mil no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)...
Concessionária de energia pode terceirizar manutenção de redes elétricas, diz Moraes
O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que considerava ilícita a terceirização das atividades de construção e manutenção de redes elétricas por companhia distribuidora de energia...
Contabilistas preocupados com acesso do Fisco a dados valiosos das empresas
A Ordem dos Contabilistas admite preocupação perante "os valiosos" dados empresariais que em 2019 serão enviados ao Fisco, segundo as novas regras de simplificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), mas avisa que...
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia
