Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de...
Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, mantendo-se a sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar...
MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos
A sócia do escritório Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, ressalta que o texto da nota técnica impacta os contratos anteriores à vigência da reforma, mas não os atos jurídicos constituídos antes da Lei 13.467/2017 – que estabeleceu a reforma trabalhista. “Para fatos ocorridos em 2016, por exemplo...
Cinco passos para se adequar ao EDF-Reinf
Para muitas empresas o prazo é em Novembro mas é bom ter alguns cuidados para não gerar dor de cabeça
Medida Provisória nº 821, de 26 de Fevereiro de 2018
DOU de 27.2.2018. Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Desoneração deve ser mantida para setores com mão de obra intensiva
Se depender do relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei nº 8.456 (que reonera a folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados), a desoneração deverá ser mantida, principalmente para aqueles que trabalham com mão de obra intensiva
Despreparo de empresas pode atrasar conclusão de negócios
Desconto nos preços. Passivos tributários e trabalhistas, questões legais, éticas e concorrenciais, e até divergências de valores entre sócios influenciam na avaliação de venda das companhias
STJ lança Revista de Recursos Repetitivos
A obra, elaborada pelo Gabinete da Revista, reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa
Febrac publica edital de convocação para eleições sindicais
Conheça o EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ELEIÇÕES SINDICAIS
Justiça do trabalho de SC determina recolhimento de contribuição sindical
A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou que um posto de gasolina desconte um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a partir de março, independentemente de autorização prévia, para pagar a contribuição sindical