AO VIVO: STF julga ADIn que questiona lei dos planos de saúde
A ação já teve medida cautelar deferida parcialmente pelo plenário, em 2003, para declarar que os contratos celebrados antes da edição da referida lei não podem ser atingidos pelas regras nela previstas
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
As empresas tentam usar créditos de forma extemporânea quando deixam de aproveitar na época da declaração ou para se valer de decisão judicial posterior que reconheceu algum crédito
Resolução CONTRAN nº 723, de 06/02/2018
DOU de 7/2/2018. Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem
Falta de água deve afetar um terço de pequenos negócios
O impacto deve ser maior nos empreendimentos da região...
PIS/Pasep teve saques de R$ 1,3 bi desde mudança de regras
As regras dos programas foram alteradas pela Medida Provisória (MP) 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017. Foi reduzida a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep para...
STF: Constitucional lei de MS que manda plano de saúde justificar negativa de cobertura
Decisão do plenário foi em sessão extraordinária na manhã desta quarta, 7
Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias
O pedido de vista foi formulado após o voto do ministro Dias Toffoli, que...
Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes
Ao homologar o acordo nos dois processos sob sua relatoria, o ministro determinou o sobrestamento do feito, por 24 meses, “de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes”
Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância
Sucessor de Teori Zavascki, ministro disse que execução provisória não contraria presunção de inocência. Há duas ações prontas para julgamento que podem rediscutir a questão
