Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados
Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS começou em 2016 e, até dezembro de 2017, foram feitas 249,8 mil perícias. Para estimativa de 2018 ser atingida, porém, peritos terão de aderir a novo formato
Folha de janeiro ainda não está disponível
MUDANÇA DA MATÉRIA: FOI PUBLICADA A PORTARIA nº 15, de 16/01/2018, DIVULGANDO A TABELA (Portaria disponível em últimas notícias).A Portaria da Receita Federal que altera as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018 ainda não foi publicada.
Escritórios já usam robôs que ajudam na escolha de estratégias nos tribunais
Plataformas tecnológicas que indicam a tese jurídica mais adequada para um processo, robôs que elaboram petições, contratos e apontam o melhor viés de atuação em determinada vara ou tribunal. Atividades como essas, até pouco tempo exclusivas dos advogados, já são realidade no meio jurídico e utilizadas por alguns dos grandes escritórios nacionais
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que extinguiu embargos de terceiro proposto por ré de ação de imissão de posse com o objetivo de...
União deve ressarcir seguro de contribuinte em execução fiscal
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos...
Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão
Neste mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017...
Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, que cria o “Selo Empresa Cidadã”
Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC
O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC