Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa RFB nº 1770/2017. DOU de 19/12/2017
Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR
Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Imposto de Renda no caso das empresas que recolhem por estimativa
Cadastro positivo pode reduzir juros
Segundo o deputado Walter Ihoshi, a proposta abrirá espaço para a redução do spread (diferença entre custo de captação dos bancos e o que é cobrado do consumidor) e do crédito para o bom pagador. A seguir, os principais trechos da entrevista
Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro
Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de Dezembro de 2017. DOU de 19/12/2017
SP- Lei nº 16.624, de 15/12/2017
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de 16/12/2017. Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
FGC aprova com unanimidade teto de R$ 1 milhão para investidor
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada...
Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria
O termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos...
STF publica resolução com novas classes processuais
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes
