Empresas podem optar pela antecipação do eSocial
O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável
CNH vai virar cartão com chip até 2019
Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades
Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário
Se na primeira versão a novidade ficava por conta da extinção de atividades burocráticas, agora o foco é o desempenho, por meio de uma navegação mais intuitiva e ágil
Município não pode bloquear emissão de NF por dívida com ISS
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
Parte deverá digitalizar processo para recorrer em SP
Leonardo de Menezes Curty: Judiciário já é custeado por uma taxa específica paga pelo jurisdicionado
Implementação da EFD-Reinf, a partir de 2018, tem novas datas
Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial
Liminar julga ilegal regimento de conselho
Uma decisão da Justiça adiou julgamento que deveria ocorrer ontem na 1ª Turma da Carf
Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada
A Instrução Normativa 1.761, que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, é positiva, dizem advogados, mas pode ser questionada
Resolução CGSN nº 136, de 04/12/2017
DOU de 6/12/2017. Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018
