STJ aplica novo CPC em revisão de honorários
1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF-5 para que honorários sejam analisados pela nova regra
Dirf 2018 – Leiaute do programa
DOU de 22/11/2017. Ato Declaratório Executivo nº 72, de 16 de Novembro de 2017
Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. A Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática
PERT – Comprovação do pedido de desistência de ações judiciais e consolidação da dívida
Foi publicada no DOU de hoje, dia 22.11.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.762 de 21 de novembro de 2017, que altera a IN RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017
Nova regra do auxílio-doença libera volta ao trabalho sem perícia
O INSS publicou no Diário Oficial de terça-feira uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá...
Black Friday: veja os principais problemas dos últimos anos e listas de empresas mais reclamadas
Consumidor pesquisou mais antes de comprar e número de queixas caiu nas duas últimas edições do evento, segundo o Reclame Aqui
Assembleia paulista aprova lei que derruba exigência de Aviso de Recebimento
Por 54 votos a favor e sete contra, a Assembleia Legislativa paulista aprovou, na noite de ontem (21/11) o Projeto de Lei 874, de 2016, que dispensa os birôs de crédito do uso de carta com Aviso de Recebimento (AR)
MP da reforma trabalhista bate recorde de emendas
Até as 19h40 desta terça-feira (21), último dia para deputados e senadores protocolarem sugestões ao texto, havia 824 emendas à proposta do governo
STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta...