Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades
As mudanças serão bem impactantes, principalmente para as empresas prestadoras de serviços, que são as que sofrerão o impacto destas alterações nos enquadramentos de atividades
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei
Sancionada com vetos, Lei nº 13.496/2017 que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco federal
Presidente sanciona Refis com vetos
O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória do Refis. Foram vetados três pontos da versão aprovada pelo Congresso...
Lei nº 13.495, de 24/10/2017
DOU de 25/10/2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade
Empresas familiares correm atrás de inovação com ajuda de novos líderes
Grupos tentam deixar diferença geracional de lado com novos investimentos; para PwC, menos de 10% das empresas tocadas por famílias se sentem preparadas para enfrentar o mundo digital
Senado aprova texto-base do cadastro positivo
O cadastro positivo existe desde 2011 mas nunca decolou –hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores
Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018
Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de...
OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e...
Presidente do TST critica reação de juízes à reforma
Ministro Ives Gandra Martins Filho tem tranquilizado vários segmentos do setor produtivo sobre a aplicação da lei
TJSP – Comunicado SPI nº 65/2017: peticionamento inicial, vinculação entre classe e assuntos processuais na competência Acidente do Trabalho
Comunicado SPI nº 65/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00156388)
