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setembro 28, 2017

Resolução CONTRAN nº 692, de 27/09/2017

Publicada no DOU em 28/9/2017. Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que "dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito" para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências

PIS será liberado antes para faixa acima de 70 anos

O governo deverá priorizar nos próximos dois meses (outubro e novembro) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para as pessoas com 70 anos ou mais. Este grupo já tem direito ao recurso, mas em grande parte tem deixado esse dinheiro parado, sem saque