Fisco tributará ativo aferido a valor justo
A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios foram avaliados a valor justo. Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, esse aumento do valor do ativo deverá ser...
Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta
Nesta segunda-feira (25), foram divulgados cinco novos temas. Um dos assuntos apresentados em direito processual civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a realizada via Diário de Justiça Eletrônico, na hipótese de...
Portaria nº 213, de 25 de Setembro de 2017
DOU de 25/09/2017. Dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância e de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais
NJ Especial: Leis & Letras – Livro reúne estudos sobre direito material e processual do trabalho frente ao novo CPC
No último dia 15 de setembro, o auditório do TRT-MG deu lugar ao lançamento da obra Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados. O evento aconteceu no âmbito do Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial da 3ª Região, contando com o apoio e patrocínio da Amatra3
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A Quarta Turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada...
Empresas do Simples Nacional terão acesso a versão simplificada do eSocial
Está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico
16 de setembro: Dia de cidadania do setor de limpeza
Confira como foi realizada a Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental e o Ato de Cidadania em cada Estado
Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB por envolvimento de advogada
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou por litigância de má-fé uma vigilante e sua testemunha...
STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação
Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de...
