Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
O STJ reforçou que quando a data da consulta eletrônica ou o término do período de... conheça a decisão
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma adin contra a lei das terceirizações
Sped/Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – Débitos previdenciários declarados na EFD-Reinf serão confessados na DCTFweb
A EFD-Reinf entrará em vigor a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a...
Protesto de CDA não interrompe prescrição tributária
Contra a medida, a CNI ajuizou, sem sucesso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5135, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “o protesto das certidões de dívida ativa constitui mecanismo constitucional e legítimo por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política”
CNH digital começará a valer a partir de fevereiro de 2018
Carteira Nacional de Habilitação terá versão digital com valor jurídico. Documento eletrônico entra em vigor no país em fevereiro de 2018
Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ
Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
Câmara aprova MP que modifica regras sobre garantias em operações financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/08) a Medida Provisória 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames...
Advogado dá dicas de como empresas podem recuperar créditos perdidos
Muitas vezes, as empresas ou pessoas, atrasam seus pagamentos por não possuir caixa para saldar a dívida de forma integral
Febrac publica análise do fluxo de admissões e desligamentos do setor em 2016
Além de informações sobre o sobre saldo de contratações, pode-se encontrar o número de trabalhadores que atuam no setor
