Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução
Com novo Código de Processo Civil, medida só tem sido aceita em segunda instância
Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência
Atuando como relator do caso, o desembargador Manoel Barbosa da Silva ponderou que a conduta adotada pelo empregado admite duas interpretações...
Correção monetária de restituição tributária divide STJ
Com três correntes de interpretação, julgamento é adiado para agosto
STJ suspende análise sobre comprovação de feriado local
Debate relevante para a admissão de recursos será retomado em agosto pela Corte Especial
STJ não analisa inconformismo com sentença arbitral
Mas, na interpretação do STJ, o mero inconformismo quanto ao conteúdo da sentença arbitral não pode ser apreciado pelo Judiciário. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, disse em seu voto que...
Empresas vão à Justiça para adiar reoneração da folha
Receosas, muitas empresas têm recorrido ao Judiciário para garantir que a opção pela desoneração sobre a folha de pagamento seja mantida até o final de 2017
TRF aceita tutela de evidência e retira ICMS do PIS/Cofins
Se por um lado existem ainda lacunas na lei, há novas regras, por outro, que têm permitido aos contribuintes a obtenção de decisões com mais rapidez. A chamada tutela de evidência, prevista no artigo 311 do novo Código de Processo Civil (CPC), serviu à uma empresa...
Pesquisador propõe IRPJ menor e tributar dividendo
A opinião é de Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, o principal objetivo da medida seria o aperfeiçoamento do sistema tributário...
Turma Nacional dos juizados especiais federais lançará diário oficial
A partir de 17 de julho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico...
Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017
