JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo
Julgando desfavoravelmente o recurso do reclamante, a 4ª Turma do TRT de Minas manteve a decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa... Conheça a decisão
GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT
Segundo o autor do PL, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a cobrança dessas multas pode inviabilizar a continuidade das atividades de uma série de empresas
Seminário: Presidente da Febrac falará sobre os potenciais impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Limpeza
Na próxima terça-feira, 6 de dezembro, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, estará em Brasília e explanará sobre os impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Asseio e Conservação...
Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins
Luiz Rogério Sawaya: com solução de divergência fica claro o que será negado e empresa pode ir direto para a Justiça
Ministros do STJ negam pedidos de penhora on-line
A 3ª Turma do STJ reverteu duas decisões de segunda instância e negou penhoras on-line de valores que estavam em poupança e conta corrente de dois devedores
Solução de Consulta SRRF04 nº 4034, de 01/12/2016
Publicada no DOU em 2/12/2016. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. Ementa: São indedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário relativas a uma pessoa física que era considerada dependente...
Teses de Defesa contra as Multas de GFIPs
Este artigo propõe algumas teses e argumentos de defesa para auxiliar empresários e profissionais a construírem suas defesas contra as Multas de GFIPs que tanto tem atormentado empresários e a Classe Contábil nos últimos meses
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial em ação de ressarcimento de prejuízo decorrente de evicção (perda de um bem pelo adquirente, em consequência de ...
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologa acordo ratificado por WhatsApp
Instada a se manifestar, a preposta da empresa enviou mídia digital, por WhatsApp, confirmando os termos do acordo. Após conhecer o conteúdo do vídeo e considerando...
TRF-3 elabora manual de licitações sustentáveis
Objetivo é orientar as áreas de compras e licitações da corte para a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações
