Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ
A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um recurso especial, em virtude do deferimento do processamento de sua recuperação judicial
Novo CPC: citação pode ser feita pelos Correios e não precisa ser recebida pela parte
Se a correspondência for recebida na portaria de um prédio, não pode o citado alegar desconhecimento
Direito tributário é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas aponta que a taxa Selic é aplicada na atualização do indébito tributário a partir de 1º de janeiro de 1996, não podendo ser cumulada com...
Plataforma Jurídico Certo oferece agilidade
Para a empresa que contratar os advogados cadastrados na plataforma, a única despesa é o pagamento do serviço...
TRF-1ª – Empresa tem direito de receber dados referentes a ela na Receita Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de uma construtora contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, negando à empresa o fornecimento de demonstrativos das anotações referentes a ela, mantidas em sistemas informatizados da Receita Federal. Conheça a decisão
Câmara rejeita prazo maior para pagamento de impostos por empresas
Como o parecer do colegiado é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário
Fisco tem agido de forma implacável
Mesmo empresas e indústrias tendo altos investimentos em seus setores fiscais e contábeis, são eles os que mais sofrem com o pagamento de impostos. Para evitar esse tipo de situação, a solução mais fácil é...
Agenda política: terceirização, renegociação da dívida dos estados e auxilio doença em pauta
Terceirização será o tema da semana no Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautou o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2015), para esta quinta-feira (24) no plenário da Casa...
Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário de contribuinte sem autorização judicial
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário
