Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho
Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do Trabalho é necessária devido às especificidades do ramo
Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Confira novidades em temas do Direito do consumidor, Direito processual civil, Direito Penal e Direito Civil
Recuperação judicial em alerta
No entanto, embora a Lei de Recuperações Judiciais preveja a existência de um plano especial de pagamento dos credores em até 36 vezes, no caso das MPEs, especialistas no assunto acreditam que esta não é a melhor alternativa...
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
Segundo a decisão, a contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o eventual valor a ser recebido, é incompatível com...
Condenações continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E
Juízes trabalhistas de vários Estados descumprem decisão do Supremo (confira a matéria republicada com acréscimos)
PGFN assina acordo de parceria com o TST
O acordo de parceria entre a PGFN e o CNJT tem como principal objeto a designação de equipe de desenvolvimento remoto, do SERPRO, para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) para desenvolvimento de...
Espera para pedir correção de benefício do INSS é de 102 dias
O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de...
Resolução CG-ESOCIAL nº 6, de 28/09/2016
DOU de 3/10 2016. Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial
Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta
Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro
Empresas com cinco ou mais carros poderão ter de adotar plano de prevenção de acidentes
A exigência do Prat valerá para órgãos e empresas públicas e também para empresas privadas...
