Magistrados impedem advogados de usar celular em audiências
A presença corriqueira de smartphones e tablets durante audiências trabalhistas tem causado atrito entre advogados e juízes...
TRF julgará crédito de Cofins sobre despesa financeira
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região deverá decidir se é possível o uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas financeiras. Está na pauta dos desembargadores um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão da 25ª Vara Federal de São Paulo favorável a empresas...
Portaria nº 1.384, de 9 de Setembro de 2016
DOU de 12/9/2016. Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Sancionada lei que estimula empresas a adotarem incentivos à doação de sangue e medula
Foi sancionada a lei que concede o Selo "Empresa Solidária com a Vida" às empresas que adotarem políticas para conscientizar e estimular os funcionários a doar sangue e medula óssea
Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa
Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas...
Empresário não deve se acomodar com o adiamento do eSocial
Para o consultor jurídico Glauco Marchezin , é fundamental que as empresas façam o saneamento dos cadastros dos funcionários
Trabalho aprova licença remunerada para gestante em situação de risco
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação...
Ações de desaposentação poderão ser suspensas
Parado no Supremo Tribunal Federal desde outubro de 2014, o tema da desaposentação pode ter um novo capítulo em breve...
Pela primeira vez, empresas poderão ser abertas em SP só pela Internet
Uma medida há muito aguardada foi tomada na sexta-feira (09/09) pela Prefeitura de São Paulo. Todos os negócios considerados como “de baixo risco”...
Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro
O ministro manifestou essa posição no julgamento de recurso especial em que se debatia a incidência...