Medida pode evitar pagamento prévio de ação
Um mecanismo judicial pode ajudar as pequenas empresas a minimizar os impactos de erros em cálculos de processos trabalhistas...
Decisão determina liberação de dados pela Receita Federal
A partir de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as informações sobre créditos e débitos de uma companhia...
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
O entendimento do STJ segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal...
Carf considera lícita separação de atividades para redução de Cofins
Decisões desse tipo são importantes para as empresas porque, segundo especialistas, a Receita Federal tem um entendimento bastante restritivo sobre planejamento tributário
Alesp apoia campanha Julho Verde de combate ao câncer no pescoço
Neste mês, as fachadas externas do Parlamento paulista estão iluminadas com a cor verde, que marca o apoio do Legislativo ao Julho Verde, campanha da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço para conscientizar a população sobre a importância dos exames periódicos nestas regiões do corpo...
Os efeitos da morosidade nos julgamentos administrativos fiscais
Segundo a auditoria da CGU, “o tempo médio de apreciação dos processos vem crescendo anualmente e, em 2014, foi superior a 5 anos”
Alterada a legislação dos planos de benefícios da Previdência Social em relação à perda da qualidade de segurado
MP 739/16- Republicada em 12/7/2016
Novas súmulas do STJ tratam de questões de Direito Civil e Penal
Novas súmulas, com os enunciados de 573 a 578, foram publicadas no site do STJ. Foram abordadas nos novos textos questões de Direito Civil, Penal, Previdenciário e Administrativo...
SP- Lei determina que casas de shows indiquem nome da empresa de segurança contratada
A Lei 16.110/2016, em vigor desde fevereiro, determina que casas noturnas, de shows e similares devem exibir os dados das empresas que prestam serviços de segurança, por meio de vigilantes...
Advocacia apoia intimação por WhatsApp, mas ainda há dúvidas quanto à segurança
A intimação por WhatsApp começa a se tornar realidade no Judiciário brasileiro. Trata-se de um meio muito barato e rápido para comunicação, mas levanta dúvidas quanto à segurança jurídica: como saber se quem recebeu a mensagem é de fato seu destinatário quando o sinal se resume a duas pequenas barras azuis?
