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junho 28, 2016

Lei nº 13.301, de 27/06/2016

DOU de 28/6/2016. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Art. 18. § 3º A licença-maternidade prevista no art. 392 da CLT será de cento e oitenta dias no caso das mães...

Aumento de imposto à vista!

Além da questão histórica, a reforma proposta pela Receita Federal coloca tanto PIS (que será atualizada primeiro) quanto COFINS em um regime tributário não-cumulativo de fato, ou seja, a tributação ocorrerá somente sobre o valor agregado...