Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil. Conheça as alterações
Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais
A Fazenda Nacional recorre da decisão do TRF4 que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e extinguiu a execução...
Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone
Um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário...
Projeto cria contrato diferenciado de trabalho para Olimpíadas
O objetivo da proposta é permitir a prestação de serviços descontinuada
Lei nº 13.301, de 27/06/2016
DOU de 28/6/2016. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Art. 18. § 3º A licença-maternidade prevista no art. 392 da CLT será de cento e oitenta dias no caso das mães...
Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. Conheça a decisão
Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional
De acordo com os autos, a deliberação da corregedora nacional de Justiça suspendeu decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que, em sede de medida cautelar incidental, determinou o levantamento de quantia depositada em juízo em favor da empresa Queiroz Fomento Mercantil Ltda, impetrante do mandado de segurança no Supremo...
Presidente da Febrac divulga Sindicato ganhador da Ação Nacional Febrac 2015
Já em 2016, a Ação Nacional Febrac será divida em quatro fases...
Aumento de imposto à vista!
Além da questão histórica, a reforma proposta pela Receita Federal coloca tanto PIS (que será atualizada primeiro) quanto COFINS em um regime tributário não-cumulativo de fato, ou seja, a tributação ocorrerá somente sobre o valor agregado...
Julgamentos no STJ podem elevar a conta dos expurgos de planos
Advogada Flávia Lefèvre: poupadores devem aguardar a decisão do Supremo para entrar com ações de execução