Novo CPC dificulta gestão de carteiras jurídicas
No CPC, o conceito de sentença se modifica e se amplia e não pode mais ser entendido como o ato que encerra a lide...
TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo
A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
Empresários goianos preparam ação contra alta de tributos
Em uma postura que mescla apoio com vigilância, entidades que representam o empresariado goiano preparam atividades com o objetivo de barrar no Congresso Nacional qualquer possibilidade de aumento de impostos...
Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça tem fixado o entendimento de que...
Tribunais não estão preparados para o novo CPC, afirmam especialistas
Veja o que disseram sobre o tema à TV Migalhas os advogados Antonio Carlos Marcato, Fredie Didier Jr., Ulisses Sousa e Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni
Disponibilizada nova versão do programa da ECF
Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções...
Escrituração Contábil Digital (ECD)- Receita Federal disponibiliza a versão 3.3.7
A versão 3.3.7 do programa da ECD traz as seguintes correções...
Receita Federal traz novas orientações quanto à apresentação de manifestação de inconformidade ou impugnação de processos eletrônicos e entrega de documentos digitais de empresas sucedidas
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 7, de 17/05/2016. Publicado no DOU em 20 de maio de 2016. Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos
Aplicativo permite acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional
Ferramenta de acesso gratuito oferece transparência dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo
Bancos não podem bloquear conta bancária cujo CPF esteja pendente na Receita Federal
A Circular nº 3.788 do Bacen, expedida após o acatamento da recomendação do MPF, especifica que ...
