STF volta a julgar uso de depósito judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Há 12 Estados com normas semelhantes
Multas GFIP – Parecer FENACON
Vejamos o que diz a consultoria jurídica especializada da Fenacon: Trata-se, no caso, de atraso na entrega da GFIP, que será anistiado se...
Supremo barra doações ocultas estabelecidas pelo Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta (12), em medida provisória, as chamadas doações ocultas para campanhas eleitorais –aquelas em que...
STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
O relator do processo, ministro Celso de Mello, verificou que...
Seminário de Formação Continuada: Juiz de Brasília fala sobre tutelas e sentenças no novo CPC
Dentre as inovações trazidas pelo novo CPC, o juiz Antonio Umberto destacou ...
Código Comercial Brasileiro
Por LAÉRCIO OLIVEIRA-Deputado federal (SD/SE), presidente da Comissão Especial do Novo Código Comercial na Câmara dos Deputados, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio em Sergipe
Planejamento contesta alta de carga tributária
Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo aumento da carga tributária no Brasil para bancar despesas que não pararam de crescer...
