IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais sofre alteração- Instrução Normativa SIT nº 120, de 25/08/2015
Publicada no DOU em 26 de agosto de 2015. Altera a Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012
Laudo pericial é anulado com base nas diretrizes e enunciados do Programa Trabalho Seguro
A terceira turma baseou-se nas diretrizes e enunciados do Programa Trabalho Seguro para anular laudo pericial, no julgamento do recurso ordinário RO–0010743-13.2014.5.18.0015. Segundo o voto, o comitê gestor nacional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, institucionalizado pela Resolução nº 96 do CSJT
Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz
Conheça a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Entidades do comércio se unem contra proposta do governo que eleva PIS e Cofins
Ao todo, 19 organizações assinaram um documento de repúdio à medida que será enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho trará segurança às partes
Confira o artigo de Pedro Paulo Teixeira Manus, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins
Fecomércio-MG garante funcionamento do comércio de Caratinga aos domingos e feriados
A 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos do ofício enviado pela Prefeitura que impedia o funcionamento do comércio nesses dias. Com a Liminar, a administração municipal não pode...
TRT22 – TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
Mudança de PIS/Cofins cria impacto de R$ 50 bi para empresas, diz IBPT
A proposta em estudo pelo governo de unificar o cálculo das contribuições PIS e Cofins, criando uma nova contribuição social, vai afetar o caixa de dois milhões de empresas, principalmente do setor de serviços
Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa
Por causa da retração da atividade econômica e para garantir que 50 mil trabalhadores não sejam demitidos, o Governo Federal editou uma medida provisória para as empresas que estão com dificuldade financeira