Solução de Consulta Vinculada n. 8.078, de 15 de Julho de 2015
DOU de 17/8/2015. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES. Conheça a íntegra
Alterada norma da consignação de pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios da Previdência Social
Por meio da norma em referência, foi alterada a Instrução Normativa INSS nº 28/2008, que trata dos critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. Instrução Normativa INSS nº 80/2015 - DOU 1 de 17.08.2015). Conheça a íntegra
Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
O novo índice deve ser aplicado em todas as ações que discutem dívidas posteriores a...
Serviços serão prejudicados com unificação de impostos
Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor
O novo CPC e a Teoria Menor
Dentre as principais inovações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105 – está a procedimentalização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica...
Especialistas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário
Segundo especialistas, a falta de clareza na redação da medida provisória abre espaço para arbitrariedades e dá poderes ao Fisco para fixar multas sem base legal
Mais ameaças do Fisco e do Judiciário às empresas e ao emprendedorismo
Confira o artigo de PERCIVAL MARICATO, Vice-presidente Jurídico da Cebrasse
