FGTS: Caixa divulga guia sobre acordo de cooperação técnica com CSJT
O juiz poderá ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não
Juízes devem informar condenações por acidente de trabalho à PGF
Com as informações, a PGF pode ajuizar ações regressivas para ressarcir a União dos gastos previdenciários decorrentes dos acidentes
Corrupção empresarial na mira da lei
Pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
Motorista baleado em tiroteio que ele próprio começou não receberá indenização
A Turma aplicou ainda ao trabalhador multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, por litigância de má-fé
Portaria SIT nº 425, de 18/03/2014
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15
TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
A SDC do TST considerou inválida cláusula do acordo coletivo que permitia ao empregador fazer descontos mensais nos salários dos empregados para custear parte do seguro de vida
