Demissão de trabalhador com osteoporose não gera indenização por dano moral
O trabalhador não estava em gozo de auxílio-acidentário ou de qualquer outro auxílio-doença na data da demissão
Fim do Dacon eleva os riscos de autuações
Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas
Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda
Projeto está pronto para votação no CAE
Empresas não estão prontas ainda para Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção brasileira entra em vigor hoje, ainda sem regulamentação. Mesmo assim, as empresas já correm o risco de serem multadas
Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda
De 2015 a 2024, faixas para cobrança do IRPF seriam reajustadas em 5% mais a variação do valor do rendimento médio mensal, calculada pela PNAD