Contribuintes questionam aplicação da Selic no Refis
Nas ações, contribuintes argumentam que a Lei nº 11.941, que instituiu o Refis, não permitiria a aplicação retroativa da Selic
Eficácia jurídica dos acordos coletivos, das convenções coletivas e dos acordos de PLR não registrados no Ministério do Trabalho e Emprego
Convenções e Acordos Coletivos surtem efeitos a partir de sua assinatura
Litigância de má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa, perícia e custas
Empregado não conseguiu comprovar as alegações trazidas na petição inicial
Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais
Estado será o primeiro a fornecer 2ª via dos documentos de nascimento, casamento e óbito nesse formato
Descentralização da justiça- TRT-2 inaugura dia 19 fórum na zona leste de São Paulo (mais detalhes)
Fórum localizado à Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888, no bairro da Penha