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Publicado em 19/12/2018 às 14h11 - Atualizado em 19/12/2018 às 14h11

Facebook deve indenizar vítima de perfil falso

Mesmo após ser notificada, rede social não retirou página do ar


A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.

De acordo com os autos, o autor ajuizou a ação pretendendo a remoção da página que utilizava seu nome e de sua clínica médica com informações inverídicas e postagens de usuários que se diziam clientes hostilizando seu trabalho e colocando em dúvida sua ética profissional.

O requerente alegou que já havia denunciado o perfil e enviado notificação à ré, mas não obteve resposta que solucionasse a questão, causando-lhe desgaste físico e moral.

Relatora da apelação, a desembargadora Christine Santini afirmou que, como regra geral, os provedores de aplicação não exercem controle editorial sobre o teor das publicações de seus usuários, mas, “quando notificado acerca do caráter lesivo de determinado conteúdo disponibilizado por seus usuários, permanece inerte, mantendo o teor abusivo acessível, restará configurada sua responsabilidade, decorrente de tal omissão”, disse.

“É evidente que a inércia da apelante na remoção da página na qual veiculadas informações de caráter ofensivo ao autor e sua clínica veio a prejudicar sua imagem e reputação profissional, sofrendo o autor danos em sua integridade moral, razão pela qual se mostra imperiosa a condenação ao pagamento de indenização por danos morais."

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Rui Cascaldi e Francisco Eduardo Loureiro.

Processo: 1005716-75.2016.8.26.0019

Fonte- Migalhas- 19/12/2018- https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293174,31047-Facebook+deve+indenizar+vitima+de+perfil+falso


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