Nossos serviços
Cursos, eventos & palestras
Últimas notícias jurídicas
Parceiros

Publicado em 19/12/2018 às 13h43 - Atualizado em 19/12/2018 às 13h43

Revisão do Sistema S vai ser encaminhada ainda em janeiro, diz Cintra

Ele afirmou ainda que as medidas podem ser feitas por meio de projeto de lei, sem necessidade de mexer na Constituição


O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira que o desenho para rever o financiamento do Sistema S pode ser encaminhado pelo novo governo já em meados de janeiro. Segundo o economista, a medida poderia ser tomada independentemente de uma reforma tributária mais ampla. O plano é reduzir as contribuições sobre a folha para baratear o custo de trabalho. Assim, o dinheiro que é repassado às instituições pode ser cortado em até 50%.

- Estamos trabalhando muito seriamente nisso e até meados de janeiro já vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual dos ônus que incidem serão reduzidos e isso vai gerar um impacto de emprego muito positivo - disse Cintra a jornalistas, após sair de reunião no gabinete de transição, no CCBB de Brasília.

Ele afirmou ainda que as medidas podem ser feitas por meio de projeto de lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Cintra reforçou a ideia de que as empresas financiem com recursos próprios parte dos serviços hoje oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Sesc. Ao todo, o sistema tem nove instituições. As alíquotas sobre a folha variam de 0,2% a 2,5%. No ano passado, os repasses chegaram a R$ 16,5 bilhões, segundo a Receita Federal.

- Se as empresas acreditam que é um sistema que presta bons serviços vai poder fazer isso pagando menos ao governo que faz a intermediação desses recursos e diretamente financiando esses serviços através de empresas privadas- afirmou Cintra.

Fonte: O Globo; Clipping da Febrac- 19/12/2018.


Veja também

- Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
- DCTFWEB e DCTF
- INSS vai ganhar mais poder para detectar fraudes em benefícios
- O novo CPC não pegou: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código
- TJ-SP publica dois enunciados sobre início de prazos na recuperação judicial