Nossos serviços
Últimas notícias jurídicas
Parceiros

Publicado em 10/10/2018 às 14h35 - Atualizado em 15/10/2018 às 14h01

Trabalhadora é condenada em má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época


Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

A juíza Sandra Regina Espósito de Castro, da 6ª VT de São Paulo, determinou que uma trabalhadora pague multa por litigância de má-fé após ter apresentado atestado médico fraudado. A magistrada confirmou demissão por justa causa aplicada pela empresa e afastou a estabilidade conferida à gestante, uma vez que a trabalhadora estava grávida na época.

Na ação contra a empresa, a trabalhadora pedia, dentre outras coisas, a reversão da rescisão contratual pois havia sido dispensada por justa causa sob alegação de que teria fraudado atestado médico.

Ao analisar o caso, a juíza verificou que o profissional do hospital não reconheceu a informação de "afastamento por um dia" contida no referido atestado. Assim, a magistrada entendeu que a conduta da empregada foi grave e que a conduta da empresa ao demiti-la está ampara na CLT.

A juíza Sandra de Castro também avaliou o pedido de estabilidade conferida à gestante, já que a trabalhadora alegou que estava grávida à época. No entanto, como ficou confirmada a dispensa por justa causa, a concessão do referido direito foi afastada.

Assim, a juíza julgou parcialmente procedente a ação apenas reconhecendo o vínculo empregatício entre e a trabalhadora e a empresa por determinado período de tempo.

A defesa da empresa reclamada foi patrocinada pelo Escritório Vasconcelos, Fernandes & Aizner Sociedade de Advogados.

Processo: 1001266-24.2018.5.02.0606

Fonte- Migalhas- 10/10/2018- https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI288958,61044-Trabalhadora+e+condenada+em+mafe+por+atestado+medico+adulterado


Veja também

- Reflexões quanto ao novo Regulamento do Imposto de Renda
- STJ analisa ações sobre franquia de bagagens em voos
- Instrução Normativa RFB nº 1.856, de 13 de Dezembro de 2018
- Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano
- Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba