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Publicado em 14/06/2018 às 15h57 - Atualizado em 18/06/2018 às 14h57

eSocial - Instituído subcomitê de atendimento para empregadores e órgãos públicos

Resolução CG-eSocial nº 16/2018 - DOU 1 de 14.06.2018. Conheça a íntegra


O Comitê Gestor do eSocial instituiu o subcomitê de atendimento para dar suporte e orientação aos empregadores e órgãos públicos.

As atribuições deste subcomitê são as seguintes:

a) estabelecer estratégias para um modelo completo de atendimento integrado, que preste serviço com grau de resolutividade suficiente para sanar dúvidas de caráter geral;

b) elaborar o Plano de Atendimento Integrado do eSocial e executá-lo após aprovação pelo Comitê Gestor;

c) assessorar o Comitê Gestor nas decisões e ações de atendimento;

d) apoiar os gestores locais e nacionais dos órgãos do eSocial na condução das ações de atendimento junto aos seus públicos-alvo;

e) desenvolver sistemática para disseminação, compreensão e aplicação do eSocial e executá-la após aprovação pelo Comitê Gestor;

f) desenvolver ações conjuntas que promovam orientação sobre o eSocial;

g) responder a eventuais demandas de atendimento que surgirem na fase de implantação do projeto;

h) elaborar roteiro básico de atendimento integrado e acompanhar sua execução após aprovação pelo Comitê Gestor;

i) criar e implementar o Núcleo de Gerenciamento de Crises, com a finalidade de planejar e desenvolver ações estratégicas, preventivas e profiláticas relacionadas à imagem do projeto.

O Coordenador do Subcomitê de Atendimento poderá, a qualquer tempo, convidar outros órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil, para participar de grupos de trabalho e de reuniões, sem direito a voto.

O Subcomitê de Atendimento terá validade por 3 anos, podendo ser prorrogada por meio de Resolução do Comitê Gestor do eSocial.

Resolução CG-eSocial nº 16/2018 - DOU 1 de 14.06.2018. Conheça a íntegra.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018

DOU de 14/06/2018. Institui o Subcomitê de Atendimento.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso da atribuição prevista no § 6º do art. 6º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º - Instituir o Subcomitê de Atendimento, grupo de ação estratégica, que tem como propósito integrar as ações de atendimento, suporte e orientação aos empregadores e órgãos públicos, pelos órgãos que compõem o Comitê Gestor do eSocial, por meio da articulação entre atendentes e gestores, de forma a aliar as técnicas do atendimento aos interesses institucionais, às possibilidades administrativas e aos objetivos do projeto.

Art. 2º - O Subcomitê de Atendimento terá as seguintes atribuições:

I - Estabelecer estratégias para um modelo completo de atendimento integrado, que preste um serviço com grau de resolutividade suficiente para sanar dúvidas de caráter geral;

II - Elaborar o Plano de Atendimento Integrado do eSocial e executá-lo após aprovação pelo Comitê Gestor;

III - Assessorar o Comitê Gestor nas decisões e ações de atendimento;

IV - Apoiar os gestores locais e nacionais dos órgãos do eSocial na condução das ações de atendimento junto aos seus públicos-alvo;

V - Desenvolver sistemática para disseminação, compreensão e aplicação do eSocial e executá-la após aprovação pelo Comitê Gestor;

VI - Desenvolver ações conjuntas que promovam orientação sobre o eSocial;

VII - Responder a eventuais demandas de atendimento que surgirem na fase de implantação do projeto;

VIII - Elaborar roteiro básico de atendimento integrado e acompanhar sua execução após aprovação pelo Comitê Gestor;

IX - Criar e implementar o Núcleo de Gerenciamento de Crises, com a finalidade de planejar e desenvolver ações estratégicas, preventivas e profiláticas relacionadas à imagem do projeto.

Art. 3º - O Subcomitê de Atendimento será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades partícipes dos Comitê Gestor:

I - Ministério do Trabalho e Emprego;

II - Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda;

III - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

V - Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

§ 1º - A indicação dos representantes de que trata o caput será responsabilidade dos respectivos representantes dos órgãos e entidades do Comitê Gestor do eSocial.

§ 2º - Para cada titular será indicado um suplente, na forma do parágrafo anterior, que assumirá a representação nas ausências do titular.

§ 3º - Os representantes de que trata o caput, titulares e suplentes, poderão ser substituídos por nova indicação, na forma dos parágrafos primeiro e segundo.

Art. 4º - O Coordenador do Subcomitê de Atendimento será escolhido pelos representantes titulares presentes na primeira reunião ordinária do ano, ou em data estabelecida pelo Comitê Gestor do eSocial.

Art. 5º - O Coordenador do Subcomitê de Atendimento poderá, a qualquer tempo, convidar outros órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil, para participar de grupos de trabalho e de reuniões, sem direito a voto.

Parágrafo único - Caberá aos órgãos e entidades de que trata o caput a indicação dos seus respectivos representantes.

Art. 6º - As reuniões do Subcomitê de Atendimento serão periódicas, realizadas conforme calendário previamente acordado por seus representantes e, preferencialmente, antecederão às reuniões ordinárias do Comitê Gestor do eSocial.

Art. 7º - A participação no Subcomitê de Atendimento, assim como nos grupos de trabalho, não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público e as despesas decorrentes de sua atuação são encargos dos respectivos órgãos ou entidades por ele representado no Subcomitê.

Art. 8º - Os casos omissos serão dirimidos por meio de Resolução do Comitê Gestor do eSocial.

Art. 9º - O Subcomitê de Atendimento terá validade por três (03) anos, podendo ser prorrogado por meio de Resolução do Comitê Gestor do eSocial.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO - Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA - Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX - Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO - Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social

Fontes: Editorial IOB- 14/6/2018-
http://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/432341

http://www.lex.com.br/legis_27662665_RESOLUCAO_N_16_DE_12_DE_JUNHO_DE_2018.aspx


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