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Publicado em 14/06/2018 às 15h46 - Atualizado em 18/06/2018 às 15h28

eSocial - Governo regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais

O Comitê Gestor do eSocial determinou que as novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e do Manual de Orientação do eSocial (MOS) se dará por meio da publicação no Portal do eSocial dos seguintes documentos...Resolução CG-eSocial nº 15/2018 - DOU 1 de 14.06.2018. Conheça a íntegra


O Comitê Gestor do eSocial determinou que as novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e do Manual de Orientação do eSocial (MOS) se dará por meio da publicação no Portal do eSocial dos seguintes documentos:

a) Notas Técnicas (NT), que efetuam ajustes corretivos nos leiautes do eSocial em produção, enquanto se aguarda a publicação de nova versão do leiaute, devendo conter a previsão de sua implantação nos ambientes de produção restrita e de produção;

b) Notas Orientativas (NO), que orientam quanto à correta interpretação de conteúdo, fluxo e preenchimento dos eventos do eSocial, enquanto se aguarda a publicação de nova versão do Manual de Orientação (MOS); e

c) Notas de Documentação Evolutiva (NDE), que dão publicidade à especificação de leiautes do eSocial, com data de implantação futura, devendo conter a previsão de sua implantação nos ambientes de produção restrita e de produção e terão versionamento evolutivo próprio até sua efetiva incorporação ao leiaute.

As futuras versões de leiaute do eSocial devem contemplar:

a) a consolidação dos ajustes promovidos por meio de NT, com a indicação destas;

b) a incorporação das NDE, se for o caso, que deve ocorrer antes da sua liberação para o ambiente de produção restrita, com a indicação da data prevista para sua implantação no ambiente de produção restrita e de produção.

As novas versões do MOS devem indicar as NO a ele incorporadas.

Resolução CG-eSocial nº 15/2018 - DOU 1 de 14.06.2018. Conheça a íntegra.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018

DOU de 14/06/2018. Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que a divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e Manual de Orientação do eSocial - MOS se dará por meio da publicação no portal do eSocial dos seguintes documentos:

I - Notas Técnicas - NT, que visam a efetuar ajustes corretivos nos leiautes do eSocial em produção, enquanto aguarda a publicação de nova versão do leiaute;

II - Notas Orientativas - NO, que visam a orientar quanto à correta interpretação de conteúdo, fluxo e preenchimento dos eventos do eSocial, enquanto aguarda a publicação de nova versão do MOS; e

III - Notas de Documentação Evolutiva - NDE, que visam a dar a publicidade à especificação de leiautes do eSocial, com data de implantação futura.

§ 1º. - Os documentos a que se referem os incisos I e III devem conter a previsão de sua implantação nos ambientes de produção restrita e de produção.

§ 2º - As NDEs terão versionamento evolutivo próprio, até sua efetiva incorporação ao leiaute, nos termos do art. 2º desta Resolução.

Art. 2º - As futuras versões de leiaute do eSocial a serem publicadas mediante resolução do Comitê Gestor devem contemplar:

I A consolidação dos ajustes promovidos por meio de NTs, com a indicação destas;

II A incorporação das NDEs, se for o caso, que deve ocorrer antes da sua liberação para o ambiente de produção restrita, com a indicação da data prevista para sua implantação no ambiente de produção restrita e de produção.

Art. 3º - As novas versões do MOS devem indicar as NOs a ele incorporadas.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

ALTEMIR LINHARES DE MELO - Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA - Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX - Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO - Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS - Instituto Nacional Do Seguro Social

Fontes: Editorial IOB- 14/6/2018-
http://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/432340

http://www.lex.com.br/legis_27662664_RESOLUCAO_N_15_DE_12_DE_JUNHO_DE_2018.aspx

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