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Publicado em 15/05/2018 às 14h01 - Atualizado em 16/05/2018 às 14h27

TJSP instala a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas...


Mulheres de Campinas comemoram a conquista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas, com a presença do presidente e do vice-presidente, respectivamente, desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Artur Marques da Silva Filho, que também representava o corregedor-geral da Justiça. A solenidade, que reuniu mais de meia centena de magistrados de Campinas e região, foi no Fórum Campinas – Cidade Judiciária “Dr. Alberto Pinto de Moraes” (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana).

Segundo o juiz titular da vara, Fábio Luís Bossler, a instalação “é uma conquista para todas as mulheres campineiras, pois cria uma unidade judicial estruturada para propiciar efetiva proteção às vítimas e combate à violência de gênero”. Ele acrescentou: “constitui um marco na história da Justiça na comarca e concretiza o desejo e a luta de diversas pessoas e entidades locais”. O magistrado relatou que “estudos do Instituto Maria da Penha, que leva o nome da mulher que lutou pela condenação de seu marido agressor, indicam que a cada sete segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil". Em Campinas, lamentavelmente, a realidade não é diferente. Tanto é que se estima, de pronto, a redistribuição de aproximadamente 7 mil feitos que tramitam atualmente nas varas criminais deste Foro Central e nas cumulativas do Foro da Vila Mimosa para a unidade hoje instalada”.

O presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Campinas, Daniel Blikstein, que falou em nome dos advogados, destacou o anseio da população pelo novo serviço. “É uma importante conquista para Campinas e para a população, especialmente para as mulheres que são vítimas da violência e que terão, a partir de agora, uma resposta mais rápida por parte da Justiça e um atendimento especializado.”

Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora Marcela Scanavini Bianchini destacou que a Lei 11.340/06 é fruto de um avanço significativo idealizado no combate à violência de gênero. “Assim a data de hoje constitui um marco na história da cidade de Campinas, cuidando-se de uma conquista de todos os que compõem o aparato da Justiça. É também o reconhecimento do peso e da importância de nossa cidade”.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Pereira Calças ressaltou que o combate à violência doméstica é política institucional do Tribunal e grande preocupação da presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, que batalha pela tutela física e psicológica das mulheres. Ele citou dados estatísticos que demonstram a necessidade do novo ofício. Concluiu desejando que as “feridas morais da alma, do espírito e do corpo sejam sanadas”.

Também prestigiaram a cerimônia os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni (coordenadora da 8ª Circunscrição Judiciária Campinas), Luiz Fernando Vaggione (coordenador adjunto da 8ª CJ), Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura), Antonio Mário de Castro Figliolia (coordenador da 7ª CJ – Mogi Mirim), Francisco Vicente Rossi (coordenador adjunto da 20ª CJ – Itu e diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – Campinas), Candido Pedro Alem Júnior (coordenador adjunto da 15ª CJ – Catanduva), Dimas Borelli Thomaz Júnior, José Joaquim Chiavegato, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Claudio Augusto Pedrassi; a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; a secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar e do Direito das Pessoas com deficiência e Cidadania, Eliane Jocelaine Pereira, representando o prefeito de Campinas; o defensor público coordenador regional de Campinas, Leandro de Marzo Barreto, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o juiz da 3ª Vara da Família e das Sucessões de Campinas e coordenador adjunto da Associação Paulista de Magistrados na CJ de Campinas, Venilton Cavalcante Marrera, representando o presidente da Apamagis; os juízes Renato Siqueira De Pretto (diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas), Luiz Antonio Alves Torrano (diretor do fórum de Campinas), Cláudio Luís Pavão (diretor do fórum de Rio Claro); o procurador do Estado chefe da Procuradoria Regional de Campinas, Anselmo Prieto Alvarez; o conselheiro seccional da OAB SP, Edmilson Wagner Gallinari, representando o presidente; o assessor jurídico da Escola Preparatória de Cadetes do Exercito, coronel Vladimir Vieira, representando o comandante; o comandante da CPI-2, coronel PM José Ricardo Trevisan Arantes; o delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Vibrio Junior; o diretor do Deinter-2, delegado de polícia Kleber Antônio Torquato Altale; o delegado seccional de Campinas José Henrique Ventura; a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Campinas, vereadora Mariana Conti; os assessores parlamentares Ana Maria da Silva e João Lage, representando, respectivamente, os deputados estaduais Davia Zaia e Célia Leão; a assessora técnica da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e 1ª delegada da Delegacia de Polícia da Mulher em Campinas, Teresinha de Carvalho; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas, Domingas Aparecida Cardoso de Souza Cunha; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e servidores da Justiça.

Violência Doméstica – No Estado de São Paulo existem 14 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e cinco Anexos de Violência Doméstica. No total, as unidades contam com mais de 126 mil processos em andamento (março/18). Proteção, atendimento e amparo às vítimas são prioridades no TJSP, que tem na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), seu braço institucional responsável pela área.

Sobre Campinas – Na comarca existe um total de 785.613 ações em andamento, com recebimento de 8.883 novos processos em apenas um mês (março/18). A cidade possui 1.182.429 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª RAJ.

Reunião de trabalho – Ao término da cerimônia, o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças se reuniu com meia centena de magistrados para posicioná-los sobre questões relativas ao Judiciário como, por exemplo, nomeação de servidores, relacionamento entre os três Poderes e projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, trabalho dos juízes assessores que estão à disposição dos colegas, política de corte de despesas entre outros assuntos. Também se colocou à inteira disposição: “contem comigo, estou ao lado de vocês”.

Comunicação Social TJSP
imprensatj@tjsp.jus.br

14/05/2018

Fonte- http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=51093&pagina=1

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